Entrevista com o Autor
Alfa-Omega: Em seu livro, o senhor elege como tema central a questão dos privilégios oligárquicos. Poderia explicar os seus conceitos de elites, oligarquias, classes dominantes?
Mario de Oliveira Filho: É conhecido e indiscutível o fato de que todos os modernos países evoluíram de sociedades de muitos privilégios - monarquias, feudalismo, ditaduras - para sociedades com poucos ou nenhum privilégio, baseadas na meritocracia e na igualdade de todos perante às leis, casos da Inglaterra, Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e outros. Infelizmente isso ainda não ocorreu no Brasil, onde temos uma sociedade com muitos privilégios, que é a principal razão do baixo crescimento.
A República e a democracia exigem, para sua implantação e manutenção, a aplicação literal e diuturna do princípio da igualdade e do estado de direito. O privilégio em si é negação dos conceitos de República e de Democracia. De forma resumida pode-se dizer que as elites são as classes dominantes que se veem como parte do País e que entendem a importância de priorizar os interesses nacionais, acima de qualquer outro interesse. Já as oligarquias são as classes dominantes que não tem qualquer sentimento de nacionalidade, no sentido de pertencer a um País, e colocam seus interesses acima e antes de qualquer outro.
AO: As elites ocupam posições estratégicas nos processos decisórios e detém o poder de fato. E por serem elites desfrutam do melhor que o País dispõe. Qual é o papel, de fato dessas elites?
MOF: O papel de uma verdadeira elite é o da criação e geração de riquezas materiais e intelectuais que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País. E neste processo priorizarem o interesse público e o bem comum acima de qualquer outra consideração.
Brasil o Entulho dos Privilégios Oligárquicos
384 pp. - R$ 78,00
Capa de Antônio do Amaral Rocha
ISBN 85-295-0061-X
Código de barras: 9 788529 500614
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AO: Quais são as elites que o Sr. identifica como sendo aquelas que realmente atravancam o progresso do País?
MOF: São as classes dominantes que posam de elites, mas são oligarquias travestidas de elites, presentes nas áreas empresariais e financeiras (cartéis e oligopólios), políticas e partidárias (governantes que privilegiam os interesses partidários e dos grupos dominantes ao invés do interesse público), sindicais (ex-sindicalistas que se alojam em sinecuras e empregos públicos, ou simplesmente se perpetuam nos sindicatos), burocratas estatais (que não são verdadeiros prestadores de serviços públicos, mas usam o Estado para auferir vantagens indevidas) e intelectuais (que perdem a independência crítica por se atrelarem ao Estado, usufruindo de benesses, patrocínios e vantagens).
AO: O Sr. poderia explicar quais são os entulhos ocultos que atrapalham o desenvolvimento do Brasil?
MOF: Primeiramente, deixe-me observar que o termo "entulho" foi emprestado da expressão "entulho autoritário", que designava as leis e procedimentos implantados pelos militares entre 1964 e 1985. Este entulho autoritário impedia o florescer da democracia e foi necessário remove-lo, para a implantação da democracia no País. O conjunto de privilégios e favorecimentos instalado no Estado e na Sociedade é o que chamo de "entulho de privilégios oligárquicos", pois atravancam o desenvolvimento e progresso do País. Basicamente é formado no setor privado pelos cartéis financeiros e econômicos, contratos superfaturados, mercados protegidos, sonegação e isenções fiscais sem contrapartida etc.; no setor público pelas sinecuras públicas, trocas de favores, uso político de cargos públicos, aposentadorias precoces e/ou indevidas, ministérios e secretarias desnecessárias, ensino superior gratuito sem contrapartida etc. No entanto, esta organização da sociedade e funcionamento do Estado impede a instalação plena de uma sociedade minimamente baseada na meritocracia, bloqueando a livre competição que é o motor do sistema capitalista. Aqui reside a razão do incipiente desenvolvimento brasileiro.
Este "entulho de privilégios oligárquicos" é o grande bloqueador do desenvolvimento cívico, econômico e moral do Brasil, pois:
a) Fragiliza e enfraquece o compromisso e o sentido de dever do cidadão para com o País, pois vendo diuturnamente as leis desrespeitadas e oligarquias desfrutarem dos privilégios indevidos, o cidadão "desiste" da sua brasilidade e se refugia na individualidade e no ceticismo;
b) Consome os recursos necessários aos investimentos, impedindo o desenvolvimento; e
c) Dificulta a passagem dos melhores valores morais e cívicos dos pais para os filhos, pois estes vêem que outros progridem utilizando-se de valores que não o estudo, a honestidade e o trabalho. O pai parece aos olhos dos filhos um ingênuo, ou pior, um idiota.
AO: Quando generalizamos o conceito de elites corremos riscos. O Sr. destacaria uma elite positiva e qual o seu papel?
MOF: O sentido não é o de generalizar e simplesmente criticar, mas mostrar que os privilégios, pelos seus altos custos e a alocação ineficiente de recursos públicos, impedem o desenvolvimento. Nas classes dominantes temos vários segmentos que são efetivamente elites, no seu sentido mais completo, que trabalham efetivamente em prol do interesse público e que contribuem para o crescimento do País. O que me parece claro é que não temos uma "massa crítica" desta elite suficientemente grande, para promover o desenvolvimento do Brasil, na magnitude necessária e compatível com as potencialidades da Nação.
AO: O senhor afirma que no Brasil temos o cidadão sem poder. O que exatamente significa isto?
MOF: O poder do cidadão origina-se dos seus direitos constitucionais e legais e da sua contribuição para a manutenção do Estado, isto é o pagamento dos impostos. No Brasil, os direitos são quase desconhecidos para o cidadão comum e pouco divulgados pelas autoridades, logo esta fonte de poder é pouco utilizada pelo cidadão, por falta de conhecimento e conscientização. No que toca à fonte de poder oriunda do pagamento dos impostos, pelo fato de que os preços não trazem explicitados o quanto de impostos se paga ao adquirir serviços e produtos, o cidadão não sabe efetivamente o quanto paga de impostos e portanto não se sente "legitimado" para exigir a contraprestação do Estado. Deste modo, os direitos e os impostos pagos tornam-se "invisíveis" aos olhos do cidadão e por conseqüência o mesmo fica "efetivamente sem poder".
O nível de exigência dos cidadãos em relação aos governantes e autoridades é dado pelo conhecimento dos seus direitos e dos deveres das autoridades e governantes, e a percepção de quanto e com que frequencia os cidadãos pagam impostos.
AO: O Sr. poderia nos falar algo sobre a reforma do Estado brasileiro?
MOF: A reforma do Estado brasileiro passa pela adoção dos princípios republicanos de igualdade e prevalência do interesse comum, com a instalação de uma sociedade baseada na meritocracia e na justiça. Esta é a "mãe" de todas as reformas, a grande decisão estratégica que ainda não foi tomada no Brasil. As reformas nas áreas políticas, partidárias, previdência social, jurídica, tributária e trabalhista são de cunho operacional, e sua finalidade é conferir maior eficiência ao Estado. As reformas devem ser norteadas pela defesa dos interesses dos cidadãos, e não de um grupo em particular, seja social ou econômico, estimulando por conseqüência a competição e permitindo a instalação de um capitalismo moderno, não predatório.
Mostrar os erros não é difícil, a questão maior é instalar a verdade na consciência das pessoas. E a verdade é que o desenvolvimento é incompatível com a existência de tão vultosos privilégios, como provam os medíocres desempenhos dos governos FHC e Lula nestes 12 anos.
Os meios e formas para a "Reforma do Brasil" são o conhecimento e a prática dos direitos e deveres, a participação, a destruição criativa dos privilégios, e a exigência do cumprimento por todos da Constituição e das leis. Com isto estarão criadas as condições para a liberação das imensas energias e melhores esforços dos brasileiros para cumprirem seu extraordinário destino.
AO: Como os chamados movimentos sociais poderiam influir para mudar esse estado de coisas? O Sr. acredita na atuação dos movimentos organizados? Não é positivo a atuação do movimento negro, por exemplo?
MOF: Os movimentos sociais, os sindicatos, as ONGs, enfim a sociedade civil, podem contribuir fortemente para a mudança do estado de coisas atuando como fiscalizadores das ações das autoridades e governantes, exigindo posturas republicanas em favor do bem comum e impedindo as práticas de favorecimentos de grupos ou pessoas. Principalmente exigindo que as autoridades cumpram e façam todos cumprirem as leis. A destruição criativa das estruturas de privilégios deve ser o principal objetivo dos movimentos sociais, pois isto implica em uma sociedade mais justa, sem ser necessáriamente igual.
No caso do Movimento Negro o seu objetivo é a extinção da discriminação. E a discriminação nada mais é, tem termos econômicos, que uma "reserva de mercado, de empregos, de benefícios, de lugares" para determinados grupos. Parece-me claro, portanto, que a luta contra os privilégios irá ferir de morte a discriminação, que é o fim último dos movimentos sociais que representam as "minorias".
AO: No final deste livro o Sr. faz uma proposta que chama de "inovadora e realista para o futuro" do Brasil. Em linhas gerais do que trata essa proposta?
MOF: A proposta apresentada é inovadora, pois traz o conceito central de que a principal questão a ser enfrentada é a existencia de privilégios em uma escala tamanha que consome parte substancial dos recursos que deveriam ser destinados aos investimentos. E aponta as principais instituições que devem liderar esta grande reforma do País, através da aplicação da Constituição e dos princípios republicanos. Realista no sentido de que é possível de ser implantada, com estrito respeito às leis, à economia de mercado e aos direitos dos cidadãos, pois a rigor os únicos a se levantarem contra ela serão os detentores de privilégios indevidos.
Os políticos falam sempre, numa repetição tediosa, dos mesmos temas, especialmente a questão da dramática desigualdade social no Brasil, praticamente sem paralelo no mundo moderno. Ora, a desigualdade social é clara e simplesmente o efeito multiplicado e amplificado da existencia e permanência ao longo de muitas décadas dos privilégios oligárquicos indevidos, sugadores dos recursos públicos. As questões fundamentais para o desenvolvimento, tais como criação de riqueza, privilégios das oligarquias, planejamento estratégico, poder excessivo do setor financeiro, concentração na mídia, prestação de contas periódica, participação da sociedade civil, avaliação da produtividade dos servidores públicos, reconstrução da classe média, mercados protegidos de competição, direitos dos cidadãos, controle dos cartéis e oligopólios, transparência nos impostos, investimentos e orçamentos não são tratadas pelos politicos e governantes. Nenhuma geração tem o direito de causar prejuízo ou transferir ônus, especialmente se indevidos, para as gerações futuras. A "solidariedade entre gerações" é aplicável somente para o que é justo, não para suportar privilégios indevidos.
Não pode haver direitos adquiridos contra a ética, a economia, contra o bom senso. Esta é que deve ser a agenda nacional, que enfoque as questões fundamentais acima elencadas, sem favorecimentos ou privilégios de grupos, ou seja uma visão de e no futuro.É a forma de estancar a tragédia que assola e infelicita a nação, com os resultados à vista de todos: desperdício de tempo, de recursos, de vidas e de talentos.
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Quarta capa
Este livro é uma agenda republicana, necessária e renovadora para o Brasil.
Os políticos falam sempre dos mesmos temas, com pequenas variações: combate à pobreza, à desigualdade, geração de emprego, educação, segurança pública, crescimento econômico, reformas política e tributária. As questões centrais: como criação de riqueza, privilégios das oligarquias, planejamento estratégico, poder excessivo do setor financeiro, concentração na mídia, prestação de contas periódica, participação da sociedade civil, avaliação da produtividade dos servidores públicos, mercados protegidos de competição, direitos dos cidadãos, controle dos cartéis e oligopólios, transparência nos impostos, investimentos e orçamentos não são tratadas.
No caso do Brasil não se pode mais optar por um curso de ação baseado na esperança, mas sim em convicções fundadas na ética, na racionalidade, no patriotismo. O autor procura neste livro trazer elementos que permitam às pessoas refletirem sobre o Brasil e uma proposta inovadora e realista para o futuro.
A sua trajetória de vida lhe permite isso: brasileiro do interior, mescla de negro, índio e branco, sétimo filho de operário ferroviário, pai de três filhos, ex-aluno de escola pública, mecânico formado pelo Senai, engenheiro, pós-graduado em administração, ex-executivo da Petrobrás e de empresas brasileiras, conhecedor de países e culturas, ex-presidente de empresa multinacional, profissional liberal, advogado. Enfim, um cidadão que pode falar e exigir.
Aparece aqui o resultado de reflexões longamente amadurecidas e muito do inconformismo do cidadão apaixonado pelo seu País e seu povo, que acredita que não devemos e não precisamos continuar a aceitar este Brasil anti-republicano na essência, injusto para com seu povo e condescendente com suas oligarquias, mesquinho com seus necessitados e pródigo com seus privilegiados, violento com os mais humildes e subserviente aos seus controladores.
A Editora Alfa-Omega, que sempre se pautou por divulgar o pluralismo das idéias, sente-se na obrigação de participar desta discussão necessária e urgente.
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Prefácio
"Já não podemos representar de país civilizado. Temos de ser um país civilizado."
Anísio Teixeira (1)
A história é quase sempre narrada pelos vencedores, pelos governantes e representantes das elites ou oligarquias. Aqueles que sofrem as conseqüências dos erros e dos desmandos dos governantes raramente podem expressar seus pontos de vista, suas visões do que é certo ou errado. Para o povo é reservado a eleição, de voto obrigatório, como canal de manifestação e expressão, o que cristaliza nas pessoas que aquela é a única e melhor forma de influenciar a vida do País. E, após as eleições, saciada a participação popular, recomeça um novo ciclo, com “atores consentidos, novos ou antigos”, dirigidos pelos grandes grupos hegemônicos e seus associados, as oligarquias arrivistas, que por longos anos ditam o destino do País.
Os políticos falam sempre dos mesmos temas, com pequenas variações: combate à pobreza e à desigualdade, geração de emprego, educação, segurança pública, crescimento econômico, reformas política e tributária. As questões centrais não são tratadas: criação de riqueza, privilégios das oligarquias, planejamento estratégico, poder excessivo do setor financeiro, concentração na mídia, prestação de contas periódica, participação da sociedade civil, avaliação da produtividade dos servidores públicos, mercados protegidos de competição, exercício dos direitos dos cidadãos, controle dos cartéis e oligopólios, transparência nos impostos, investimentos e orçamentos.
Os governantes e autoridades se acostumaram a serem pouco exigidos pelos cidadãos. Crêem-se acima da lei. Atendem à imprensa, ou melhor, a usam quando querem, privilegiando a mídia que melhor serve a seus interesses. Raríssimas entrevistas coletivas são concedidas pelos governantes brasileiros. Eles detestam prestar contas e dispõem de meios legais para contornar ou não atender convocações do Judiciário ou Legislativo, pois ao longo dos anos teceram uma rede de proteção cujo pilar é o “foro privilegiado”, mecanismo inexcedível em seu anti-republicanismo.
O destino do País é muito sério para ser deixado nas mãos de políticos, que só se preocupam com sua ascensão social e não com o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar de seu povo. E que só têm compromissos com as classes dominantes. Os últimos presidentes Lula e FHC são diferentes na origem, na educação, no estilo e métodos, mas fundamentalmente protegem os mesmos interesses oligárquicos. Os rostos são diferentes, mas a fisionomia é a mesma. Os governos repetem-se no executar “o mais do mesmo”. É comum o governante comparar os seus resultados com os do antecessor, de forma seletiva, o que pode dar a falsa impressão de melhorias. Mas nunca compara seus resultados com os dos outros países, o que permitiria avaliar efetivamente a qualidade e competência da administração realizada.
As pessoas estão perplexas e aturdidas com o presente e inseguras com relação ao futuro. Os governantes priorizam os interesses das oligarquias, não explicitam ou reafirmam os princípios e crenças a serem seguidos e ignoram os símbolos nacionais, desconstruindo os valores e a memória nacional, e instalando a incerteza e descrença na população. Tempos amargos, amaríssimos.
Esta desconstrução se opera com a postura sistemática de não mencionar quaisquer dos grandes homens públicos que tivemos, e muito menos seguir seus exemplos. Passa-se a impressão de que a história brasileira, no que tem de positivo, começou com o governante de plantão.
Os grandes homens do passado não são lembrados e muito menos cultuados, diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, França, Inglaterra etc. As gerações ficam sem referências dos seus compatriotas notáveis (educadores, juristas, filantropos, diplomatas, médicos, engenheiros, humanistas, governantes etc.), reservas morais (2) da nação e essenciais para a construção da pátria, nos quais, em tempos difíceis como estes, se poderia ir em busca de exemplo, energia, inspiração e motivação para servir ao País e ao seu povo.
A população sofre com os governos medíocres de forma diferenciada. As classes ricas, pela influência que exercem sobre os governantes, sempre têm seus interesses atendidos, e logo, têm pouco interesse em mudanças. A sede de poder, o imediatismo e a ganância nublam sua visão. Os membros destas classes que se preocupam com o desenvolvimento do País são poucos e avessos a riscos, e por isso, sem iniciativas para propor as mudanças necessárias.
As classes mais pobres têm poucas aspirações, são desarticuladas, não têm voz e estão preocupadas apenas com a sobrevivência. A ignorância, o fatalismo, o assistencialismo anestesiante, a propaganda e o sofrimento embaralham e dificultam a sua percepção da realidade. Seus líderes, em geral, são arrivistas e cooptáveis pelos governos e envolvidos pelas benesses do poder. Tais líderes usam os pobres para sua progressão pessoal e financeira, e depois os largam à própria sorte.
A classe média está emparedada entre o sonho da ascensão social e econômica para desfrutar da sociedade de consumo e o pesadelo de virar classe baixa, a temida proletarização. É a classe social mais tributada e prejudicada com a estagnação do País. Sente o sonho se distanciar cada vez mais, e o pesadelo mais próximo. Seus membros investiram no estudo e no trabalho como os meios para a ascensão social, optando pela não participação na vida política, deixando a condução dos negócios do Estado nas mãos de políticos profissionais sem vocação pública e sem visão de Estado.
Esta classe, que é o motor do desenvolvimento do País, vem sendo dizimada ao longo dos últimos anos, em tamanho, poder de compra e de influência. Vive insegura economicamente, assustada pela violência do crime e humilhada pela ação dos corruptos. Sente que seus filhos terão uma qualidade de vida inferior à da geração atual. Seus objetivos de progresso social e inserção na modernidade estão sendo destruídos pelos governos ruins e os sonhos de verem seus filhos formados em boas escolas e se encaminharem na vida podem não mais se realizar.
É simplesmente paradoxal. As pessoas estão tendo mais anos de vida, mas ficando desempregadas ou forçadas a irem para a informalidade, sem fonte de renda segura o bastante para custear a velhice. Em contrapartida, os investimentos na educação e formação dos filhos estão se revelando inúteis, pois devido ao baixo crescimento econômico os jovens estão envelhecendo dentro das casas dos pais, amargurados, sem emprego ou perspectivas, após longos anos de estudo.
Esta sofrida realidade é que poderá fazer as pessoas reagirem, especialmente as da classe média, por absoluta necessidade econômica, evoluindo da mera representação periódica — votar nas eleições — para a participação efetiva — influenciar, exigir, impedir.
A mudança é difícil e necessária, e só virá com a participação e o sentido de responsabilidade de cada um. A natureza da responsabilidade é moral, ética e política, enfim, um compromisso com tudo que nos rodeia. A ação é de fiscalização e pressão firme e constante sobre os governantes e as autoridades, exigindo transparência, compromissos que possam ser cobrados e prestação de contas do exercício do poder. Os meios são as organizações da sociedade civil, as ONGs, as representações de classes, os sindicatos, a internet, inclusive a cobrança pessoal direta. Somos os responsáveis pelas mudanças e seus beneficiários diretos. Não agir significa perder.
Os tempos demandam que as pessoas se dêem ao duro trabalho de participar e exigir, na condição de cidadãos com direitos e razões. Se existirem pessoas suficientes para este trabalho, teremos resultados e sucessos. No entanto, se não houver esta mobilização, estará provado que nós, os brasileiros, somos merecedores deste presente ruim e medíocre e de um futuro incerto.
Historicamente as mudanças sociais são sempre iniciadas por um segmento da população, repercutem nos meios de comunicação, e depois, os outros vão apoiando e aderindo. No Brasil já tivemos como iniciadores de movimentos sociais os militares, os estudantes, os trabalhadores, os políticos. Estas iniciativas históricas exigem de seus participantes desassombro, disposição e visão.
As atitudes de resistência, reivindicação e mudança devem ser de acordo com a Constituição e as leis. A “Reforma Brasileira” é o cumprimento da lei por todos e a eliminação dos privilégios e favorecimentos. A honra e o ônus de serem os iniciadores e catalisadores das transformações recaem sobre o Ministério Público (3), a Ordem dos Advogados (4), a Defensoria Pública (5), o Tribunal de Contas (6), a Advocacia Pública (7) e o Judiciário (8) pelas seguintes razões:
Primeira, pela exigência irrecusável e intransferível da ética superior que reveste as prerrogativas e faculdades, isto é, os poderes-deveres, que a Constituição lhes outorgou. Segunda, porque têm a responsabilidade, a independência e os meios para tal missão. E terceira, se não for para realmente cumprir e efetivamente fazer com que todos indistintamente – cidadãos, autoridades, governantes e organizações – cumpram as leis, para que e para quem servem aquelas instituições?
A mais nobre das atitudes de um cidadão é a defesa da nação das ações e omissões dos maus governantes. Apontar os políticos e as oligarquias pelas mazelas nacionais não é suficiente. O Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública, o Tribunal de Contas e o Judiciário carregam a responsabilidade e detêm o poder-dever de cumprir e fazer cumprir as leis, na extensão e profundidade requeridas pela razão, pela ética e pelo Direito.
Não existe efeito sem causa. O imobilismo e resignação dos brasileiros com o desrespeito cotidiano aos seus direitos, com o abastardamento dos princípios de uma sociedade civilizada, é fruto de um processo histórico, assentado nos seguintes pontos:
a) cooptação, controle e dominação dos governantes pelas oligarquias;
b) “apagamento” da memória nacional dos vultos patrióticos, valores morais e cívicos;
c) acesso seletivo à informação, por influência do governo e dos interesses privados;
d) “invisibilidade” para o povo dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços;
e) cooptação, via concessão de privilégios, dos melhores membros das classes não ricas;
g) associar ao Estado, e não aos homens, a culpa e solução dos problemas;
h) sonegar às pessoas o conhecimento dos direitos e/ou inibir o exercício dos mesmos;
i) caracterização dos defensores dos interesses nacionais como “ultrapassados”; e
j) políticas assistencialistas combinadas com repressão policial para as classes mais pobres.
Existem momentos nas vidas das pessoas em que elas enxergam com clareza a situação e o curso dos acontecimentos. Eventualmente podem não gostar do que vêem. É, para mim, o caso brasileiro, em que não se pode mais optar por um curso de ação baseado na esperança, mas sim em convicções fundadas na ética, na racionalidade, no patriotismo. Procurei neste livro trazer elementos que permitam às pessoas refletirem sobre o Brasil e uma proposta inovadora e realista para o futuro, que entendo sejam as condições necessárias para se iniciar um novo curso de ação.
Escrever este livro foi para mim uma exigência visceral, própria de um sentimento de indignação e desconforto. A minha trajetória de vida permite-me isso: brasileiro do interior, mescla de negro, índio e branco, sétimo filho de operário ferroviário, pai de três filhos, ex-aluno de escola pública, mecânico formado pelo Senai, engenheiro, pós-graduado em administração, ex-executivo da Petrobrás e de empresas brasileiras, conhecedor de países e culturas, ex-presidente de empresa multinacional, profissional liberal, advogado. Enfim, um cidadão que pode falar e exigir.
Por último, aparece aqui o resultado de reflexões longamente amadurecidas e muito do inconformismo do cidadão apaixonado pelo seu País e seu povo, que acredita que não devemos e não precisamos continuar a aceitar este Brasil anti-republicano na essência, injusto para com seu povo e condescendente com suas oligarquias, mesquinho com seus necessitados e pródigo com seus privilegiados, violento com os mais humildes e subserviente aos seus controladores.
Notas
(1) Teixeira, Anísio (1900-1971), educador baiano. Estudou e lecionou na Universidade de Columbia, EUA, onde conheceu o pedagogo John Dewey. Em 1931, como secretário de Educação do Rio, criou uma rede municipal de ensino completa, que ia da escola primária à universidade. Em 1935 criou a Universidade do Distrito Federal (UDF), extinta em 1939 durante o Estado Novo. Em 1950 criou o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador, a Escola Parque. Em 1951, assumiu o cargo de secretário-geral do CAPES. Co-criador e reitor da Universidade de Brasília, fundada em 1961. Com o golpe de 1964, acabou afastado do cargo
(2) Grandes brasileiros: Anísio Teixeira, Adolfo Lutz, Alceu de Amoroso, André Rebouças, Villas-Boas (irmãos), Ayrton Senna, Barbosa Lima Sobrinho, Barão de Mauá, Betinho, Caio Prado Jr., Castelo Branco, Candido Rondon, Carlos Chagas, Clovis Bevilácqua, Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Emilio Ribas, Ernesto Geisel, Evandro Lins e Silva, Florestan Fernandes, Graciliano Ramos, Helder Câmara, Heleno Fragoso, Ignácio Rangel, Joaquim Nabuco, José Bonifácio de Andrada e Silva, José Maria Lisboa, Josué de Castro, Juscelino Kubistchek, Miguel Couto, Monteiro Lobato, Nísia Floresta, Oscar Nyemaier,Oswaldo Cruz, Oswaldo Aranha, Otávio Gouveia de Bulhões, Paulo Freire, Roberto Simonsen, Raymundo Faoro, Rui Barbosa, San Tiago Dantas, Santos Dumont, Sobral Pinto, Roquete Pinto, Vital Brasil, Visconde de Rio Branco e outros.
(3) CF. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. CF. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Publico: I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos... e outros. Lei Orgânica n. 8625 de 12/02/1993
(4) CF. Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
(5) CF. Art. 134. A Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados na forma do art. 5o, LXXIV.
(6) CF. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. CF. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas pelo Presidente da República, julgar as contas dos administradores responsáveis por dinheiros públicos...
(7) CF. 131. A Advocacia-Geral é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
(8) Judiciário — caplicação da prestação jurisdicional de forma justa, imparcial e tempestivamente. Em especial baseando-se no Art. 5o da Lei de Introdução ao Código Civil – “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”
O Autor
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Tábua da matéria
Sobre o autor, ix
Prefácio, xiii
Introdução, 21
A sociedade doente e desprotegida, 26
O entulho dos privilégios oligárquicos, 30
O que é urgente e necessário, 36
República e desassombro, 37
Valores e atitudes, 38
Código de silêncio, 39
Impostos transparentes, 40
Justiça igual para todos, 40
Missão desta geração, 41
1. Direitos e deveres dos cidadãos e das autoridades, 43
Direitos humanos, 43
Direitos e garantias fundamentais, 44
O conhecimento dos direitos, 45
Direitos e deveres individuais e coletivos, 46
Os direitos sociais e trabalhistas, 46
Os direitos políticos, 47
Outros direitos, 47
Direitos e princípios relativos à ordem econômica e financeira, 48
Como os direitos são exercidos, 50
O direito-dever de denunciar quando o bem público é atacado, 52
Deveres dos governantes e autoridades, 54
2. Povo e sociedade civil, 57
O cidadão sem poder - impostos e direitos invisíveis, 58
O caso brasileiro, 59
A desigualdade social, 62
O estado de insegurança, 63
A fotografia social, 64
Sociedade civil e cidadania, 66
As organizações não-governamentais, 68
Organização de sociedade civil de interesse público, 71
3. Classes dominantes - elites e oligarquias, 73
A importância de ter uma verdadeira elite, 77
O caso americano, 77
O caso alemão, 79
As várias elites e oligarquias, 80
Oligarquia dos burocratas do Estado, 81
Oligarquia dos políticos, 84
Oligarquias empresariais e financeiras, 88
Oligarquias intelectuais e artísticas, 91
Oligarquias sindicais, 92
As piores práticas das oligarquias, 95
Os direitos adquiridos oriundos de privilégios indevidos, 95
4. Política, poder e ética, 97
Política, 97
Poder, 97
Características do poder político, 100
Ética e moral, 101
Ética republicana, 102
Ética democrática, 103
A necessidade de controlar o poder, 103
Ideologias, 105
5. Sistema político e partidos, 107
Parlamentarismo e presidencialismo, 107
O caso brasileiro, 109
Os políticos sem projeto de Nação, 114
Partidos políticos e eleitorado, 117
Legisladores estaduais e municipais, 119
Custos dos deputados federais, 120
Financiamentos das campanhas eleitorais, 121
Os jovens e a política, 123
Voto facultativo e a qualificação dos políticos, 124
6. Governantes e administração pública, 127
As qualidades e atributos dos governantes, 127
As regras do governo de resultados, 131
Administração pública, 132
Maximização do bem-estar e criação de riquezas, 133
Os servidores públicos, 134
7. Corrupção, 139
Grupos de interesses - Lobbies, 147
8. Educação, 149
Pré-escola, 151
Ensino básico e médio, 152
O FUNDEF e o FUNDEB, 153
Ensino técnico, 154
Ensino superior, 157
Avaliações e fiscalização, 160
Formação de professores, 161
O perfil do professor brasileiro - ensino fundamental e médio, 162
9. Saúde, 165
Sistema público, 165
Sistema privado, 169
Utilização do setor público pelo setor privado, 170
Formação dos médicos, 171
Atendimento à população, 172
Pelos médicos, 172
Pelas autoridades, 174
Acesso aos medicamentos, 174
As doenças crônicas associadas ao álcool e ao tabagismo, 177
Eutanásia, 178
10. Previdência social, 179
11. Inclusão social, 183
Programa de benefício continuado, 185
Bolsa-Família, 186
Benefícios previdenciários, 187
12. Mulher, 189
Mercado de trabalho, 191
A mulher no mercado de trabalho brasileiro, 192
Algumas constatações, 193
O empowerment - mais poder para as mulheres, 195
A violência doméstica contra a mulher, 196
Estupros, 198
O aborto, 198
O assédio sexual, 199
A prostituição infantil, 200
Planejamento familiar, 201
A educação sexual, 202
13. Justiça, 203
O Judiciário, 203
Estudos e diagnósticos, 207
Medidas de curto e médio prazo, 208
Gestão administrativa, 215
Prioridade para as causas que envolvam dinheiro público, 215
Ministério Público, 217
Os crimes e as penas, 219
A pena de morte, 220
Descriminalização das drogas, 221
Redução da maioridade penal, 223
14. Segurança pública, 225
As políticas dos últimos governos, 227
A atuação do Legislativo, 232
O sistema prisional brasileiro, 233
As verdadeiras causas da criminalidade, 234
A estratégia de combate à criminalidade, 235
Nas prisões, 236
Na sociedade, 241
Os instrumentos e formas de combate à criminalidade, 242
Ministério Público, 242
Judiciário, 242
A Polícia Federal, 245
As polícias Militar e Civil, 245
Formação, 246
Racionalização, 247
A corrupção policial, 248
Ação administrativa dos governos, 250
A sociedade civil, 252
Forças Armadas, 252
Violência, 254
Experiências de sucesso, 256
15. Política urbana e reforma agrária, 259
Políticas urbanas, 259
Reforma agrária, 261
Dados da reforma agrária, 262
População a ser atendida, 262
Área existente para os fins de reforma agrária, 263
Os custos dos assentamentos, 263
Prioridades nos assentamentos, 264
Áreas de conflitos, 264
Acampados, 265
Número de famílias assentadas, 265
Auditoria do Tribunal de Contas, 266
Movimento dos Sem Terra, 267
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, 268
Constatações, 268
16. Meio ambiente, 273
17. As minorias, 277
Deficientes físicos, 277
Homossexuais, bissexuais, transexuais e lésbicas, 279
Indígenas, 280
18. Racismo, preconceito e discriminação, 283
A discriminação, 285
A odisséia africana, 288
A Igreja e a escravidão, 289
A Campanha do abolicionismo, 290
As conseqüências e constatações, 292
O quadro da desigualdade, 295
A legislação aplicável, 297
Ação afirmativa, 299
Os desafios, 303
Das cotas, 305
19. A imprensa e a mídia eletrônica, 309
A Constituição Federal e as leis, 311
A concentração na mídia, 313
20. A tributação, 319
21. O desenvolvimento econômico 325
A situação econômica mundial, 328
A ciência e a tecnologia, 329
A indústria, 332
A agricultura, 334
A dívida pública, 338
A política monetária, 339
A taxa de câmbio, 341
O sistema financeiro, 342
A competividade, 344
O salário-mínimo, 345
As agências reguladoras, 346
A desregulamentação da economia, 347
Os gastos públicos, 348
Os investimentos, 351
As relações externas, 352
A reconstrução da classe média, 354
Conclusão: Uma proposta inovadora e realista para o futuro, 357
A - Programas compromissos qualitativos, 358
B - Programas compromissos quantitativos, 358
B.1 - Desenvolvimento econômico e social, 358
B.2 - Programas prioritários, geradores de riqueza, não assistencialistas, transitórios, 359
B.2.1 - Emprego e renda, 359
B.2.2 - Estudo e renda Projovem, 360
B.3 - Fontes dos recursos para os programas prioritários, geradores de riquezas, não assistencialistas e transitórios, 361
B.4 - Educação básica e fundamental, 364
B.5 - Investimentos do setor público, 365
B.6 - Orçamento fiscal e da seguridade social, 366
Despesas do orçamento fiscal e da seguridade social por órgão orçamentário - Ano 2006, 366
Apêndice, 369
Cartilha de direitos constitucionais dos cidadãos, 369
Direitos e deveres individuais e coletivos, 369
Os direitos sociais e Trabalhistas, 372
Os direitos políticos, 374
Cartilha de direitos e leis contra a discriminação, 376
Constituição Federal, 376
Lei n. 5.473 de 9 de julho de 1968, 377
Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, 377
Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 379
Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, 381
Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Deficientes físicos, 381
Bibliografia, 383
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